Política

Lei da queima de fogos no RJ pode ser alterada

A Lei 5.390/09, que regulamenta questões ligadas ao uso de fogos de artifício, pode ser modificada, passando a permitir sua queima em terraços de hotéis, desde que haja brigada de incêndio e seja respeitada a distância ao público. Este é o objetivo do projeto de lei 3.207/17, do deputado licenciado Pedro Fernandes, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (1º/11), em primeira discussão. O texto ainda será votado em segunda discussão pela Casa.

A medida será válida para o uso de bombas de calibre de até três polegadas e o local deverá ter parecer técnico da estrutura, emitido por engenheiro registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio (CREA/RJ).

O deputado justifica que o projeto busca corrigir um trecho da lei vetado anteriormente. “O veto não teve a intenção de atingir a rede hoteleira, cuja atividade de queima de fogos ocorre frequentemente. Contudo, a ausência deste dispositivo tem causado insegurança jurídica na relação da rede hoteleira com os órgãos competentes de fiscalização, devido à ausência da autorização expressa para tal categoria.

André Freitas

André Freitas

Radialista, 39 anos, escreve neste espaço todos os dias a qualquer momento.

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